Transferências de renda no Brasil: o novo Bolsa Família e seus antecessores

Desde o começo da pandemia de Covid-19, o Brasil vem passando por diversas e significativas mudanças afetando seu principal programa de transferência de renda (PTR). Durante a fase mais aguda da pandemia, o Programa Bolsa Família (PBF, criado em 2003), embora não tenha sido descontinuado, interrompeu temporariamente o pagamento de seus benefícios financeiros (operando, portanto, apenas parcialmente) pois seus beneficiários passaram a receber, em seu lugar, o valor mais generoso oferecido pelo Auxílio Emergencial (AE) (Arruda, Barbosa, et al. 2021). Com o abrandamento da pandemia, o AE foi descontinuado e o PBF substituído pelo Auxílio Brasil (AB), com benefício mais generoso, baseado naquele do AE, porém menos equitativo em função da eliminação, na prática, do caráter variável de sua fórmula de benefícios financeiros. O AB foi ainda marcado por gargalos operacionais, decorrentes da falta de articulação do AE com os serviços socioassistenciais do país, e subsequente efeito sobre a qualidade do principal sistema de informações sociais do país, o Cadastro Único (Falcão, 2022; O Estado de São Paulo, 2023). Buscando corrigir-se alguns destes gargalos, portanto, em março de 2023 inaugurou-se o novo Programa Bolsa Família (que aqui abreviaremos como n-PBF para distingui-lo do PBF), com aumento no limiar de renda de elegibilidade ao programa, e integrado em uma estratégia nacional de fortalecimento dos serviços socioassistenciais e reabilitação do Cadastro Único (GoB, Min. Desenvolvimento Social 2023a). A análise deste documento inicia-se com um panorama geral discutindo a evolução de cada um dos programas supracitados a partir de indicadores da escala de cada um como, por exemplo, os quantitativos de cobertura e orçamento. Na sequência, discute-se de forma comparativa a relação dessas variáveis com aspectos mais específicos de cada programa no que se refere às suas regras de elegibilidade, processos de seleção de beneficiários, regras de permanência no programa, requisitos de condicionalidades exigidos dos beneficiários, fórmulas de benefício e sistemas de pagamento utilizados.