Avaliação do impacto dos Programas de Bolsa Escola na incidência de trabalho infantil no Brasil
Avaliação do impacto dos Programas de Bolsa Escola na incidência de trabalho infantil no Brasil
Há um consenso na literatura de que a criança que trabalha tem um rendimento escolar menor, e atingirá um nível de escolaridade final mais baixo do que o alcançado por aquelas que não trabalham. Conseqüentemente, quando adultos, terão salários menores do que os indivíduos que começaram a trabalhar mais tarde, e esse mecanismo é o que também se conhece como ciclo de perpetuação da pobreza. Partindo da hipótese de que as crianças trabalham para complementar a renda da família – ou seja, trabalham porque são pobres – as iniciativas que visam o combate ao trabalho infantil ajudam a diminuir as diferenças entre pobres e não-pobres, uma vez que atua numa de suas causas. Enfim, são ações capazes de quebrar o ciclo que mantém pobres várias gerações de uma mesma família. Os programas de Bolsa Escola em geral não exigem que a criança seja afastada de atividades laborais para que o benefício lhe seja concedido. Porém, como existe a obrigatoriedade da freqüência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e é realizada transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral ou transbordamento (“spillover”) de um programa cujo objetivo explícito é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente. O objetivo deste trabalho é, com base nos dados da PNAD 2001, avaliar o impacto do programa bolsa escola na decisão da criança trabalhar, utilizando ferramental econométrico.