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Bolivia: Resolución Biministerial Nº 001/2020

2020

América, Bolivia

Bosnia and Herzegovina: Law on Social Protection

2012

Europa, Bosnia-Herzegovina

Botswana National Social Protection Recovery Plan (Part 1: Analysis and Recommendations)

2020

África, Botsuana

Botswana National Social Protection Recovery Plan (Part 2: The Action Plan)

2020

África, Botsuana

Brazil - Resolução CNAS n. 4, de 13 de março de 2013

2013

América, Brasil

Brazil: Avulso do Projeto de Lei 786/2020 - Autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

2020

América, Brasil

Brazil: Decreto Nº 10.316, de 7 de Abril de 2020

2020

América, Brasil

Brazil: Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020

2020

América, Brasil

Brazil: Decreto Nº 64.918, de 3 de abril de 2020 - Altera a redação de Decreto anterior que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, no Estado de São Paulo

2020

América, Brasil

Brazil: Emenda Nº 217, Ao Projeto de Lei Nº 350, de 2020

2020

América, Brasil