Relatório de Impacto do Valor Criança

O Governo de Angola e os seus Parceiros de Desenvolvimento desenvolveram o projeto “Apoio à Protecção Social em Angola – APROSOC” entre 2014 e 2022, como um significante passo para um sistema nacional de protecção social não contributiva. Esse projecto, implementado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), com assistência técnica do UNICEF, e financiado pela União Europeia, tinha como uma das principais intervenções o programa Valor Criança, um programa piloto de transferência social monetária (TSM) incondicional sensível às necessidades das crianças. Era destinado a todos os agregados familiares com crianças de zero a cinco anos de idade em municípios seleccionados. Esse foi o primeiro programa de transferências sociais monetárias em Angola e foi pilotado em seis municípios nas províncias do Bié, Moxico e Uíge. Tratava-se de um programa “cash-plus” que, para além das transferências sociais monetárias, proporcionava ligações a outros serviços.

Evidências sobre a eficácia de programas de assistência social em Angola são limitadas. Esse estudo aborda a lacuna de evidências, determinando os impactos do programa Valor Criança em vários domínios do bem-estar das crianças e das famílias. Foram observados vários impactos positivos, tanto socias como económicos, ao nível da comunidade. Observaram-se impactos positivos e consistentes em indicadores de longo prazo, tais como comportamentos de cuidados de saúde preventiva e actividades económicas domésticas. ​Impactos positivos e consistentes em também foram observados em indicadores de curto prazo, tais como o consumo alimentar.

O estudo também investiga os impactos nos resultados da igualdade de género como parte do programa de pesquisa Protecção Social Sensível ao Género e à Idade (GRASSP), liderado pelo UNICEF Innocenti.