Programa de alimentação escolar de Timor-Leste: limites, desafios e possibilidades na implementação de uma política educacional
Programa de alimentação escolar de Timor-Leste: limites, desafios e possibilidades na implementação de uma política educacional
O objetivo do presente trabalho é identificar os fatores que interferem na execução do Programa de Alimentação Escolar de Timor-Leste, os limites e as possibilidades do desenvolvimento do referido programa. Pelo Decreto-Lei do MEC número 21/2006, o governo criou a política pública de alimentação escolar para as crianças do Ensino Fundamental nas escolas públicas. O programa foi lançado em 2007, pelo Governo FRETILIN, liderado pelo Dr. José Ramos Horta e, em seu início, utilizou o fundo contingente do Gabinete do Primeiro Ministro de Timor-Leste e teve grande apoio de uma organização internacional denominada World Food Program (WFP). Em 2010, o programa passou a ser responsabilidade do Ministério da Educação. A pesquisa de campo foi realizada no município de Baucau, na parte leste de Timor- Leste. A metodologia empregada na pesquisa foi qualitativa e de caráter descritivo, no formato de estudo do caso. Além da análise documental, realizaram-se entrevistas semiestruturadas junto a 12 gestores do programa, a saber: dois representantes do Ministério da Educação de Timor-Leste – um de nível nacional e outro de nível municipal, e dez diretores e/ou coordenadores do Ensino Básico das escolas públicas. A pesquisa revelou que o programa continua a ter várias limitações que impedem a sua realização com qualidade; por outro lado, o programa revelou várias possibilidades; a primeira é contribuir na melhoria do desempenho dos alunos no processo de ensino e aprendizagem, diminuir a taxa de abandono escolar e aumentar a taxa de matrícula dos alunos; possibilita a inclusão das pequenas empresas de pecuária e os pequenos agricultores locais e também consolida a gestão democrática.