2022
Language:
Portuguese

Desafios da COVID-19 à seguridade social brasileira

O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é predominantemente do tipo qualitativa, com uma abordagem mais indutiva que dedutiva. As medidas de proteção a empregos e renda aparecem em primeiro lugar devido à sua conexão com as medidas de auxílio à economia. Depois seguem as medidas de estímulo à economia. O último tópico trata das principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social. O que se constata é a existência de significativo risco de instabilidade para o sistema de seguridade social brasileiro, tendo em vista a quantidade de recursos políticos, sociais e econômicos mobilizados pelo Brasil em uma base altamente insegura. Risco que é intensificado pelos embates institucionais e pelos déficits de organização. O Benefício Emergencial é uma experiência nova e oferece oportunidade para que se discuta a responsabilidade do Estado e seus limites. Mesmo as medidas direcionadas a manter emprego e renda possuem uma sinergia sem precedentes com a proteção da economia, mas aqui possivelmente não se esteja diante de uma particularidade brasileira.