2018
Publisher: 
Timor-Leste - Ministério da Solidariedade Social (Ministry of Social Solidarity)
Portugal - Governo de Portugal (Government of Portugal)
International Labour Organization, ILO
Language:
Portuguese

Desafios e Recomendações para a Extensão da Proteção Social a Todos em Timor-Leste: Relatório do Diálogo Nacional Baseado na Avaliação

Observando os direitos garantidos pela Constituição Nacional e os compromissos internacionais assumidos por Timor-Leste, o Ministério da Solidariedade Social (MSS) iniciou o desenvolvimento, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do programa ACTION/Portugal, da Estratégia Nacional de Proteção Social. O desenvolvimento desta Estratégia teve por base o conceito dos Pisos de Proteção Social e foi realizado através de um exercício de Diálogo Nacional Baseado na Avaliação (DNBA). O presente relatório é o primeiro resultado deste processo de diálogo nacional e visa fornecer uma visão clara do estado do desenvolvimento humano em Timor-Leste, aferir a situação do sistema de proteção social do país, identificar as suas lacunas e os problemas de implementação, apresentar recomendações baseadas na análise realizada, e simular o potencial impacto e os custos de realização de tais reformas.