Brazil: Lei Nº 13.995, de 5 de maio de 2020
Brazil: Lei Nº 13.995, de 5 de maio de 2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
[COVID-19]