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O Ministério da Assistência e Reinserção Social, adiante designado por MINARS é o órgão do Governo encarregue de dirigir e coordenar a execução da política social relativa aos grupos mais vulneráveis da população, garantindo os seus direitos e a promoção do seu desenvolvimento através de medidas que reportam a implementação de políticas sociais básicas da reinserção e da assistência social.