Proteção social não contributiva sob a perspectiva da infância e da equidade: Jordânia

O Reino Hachemita da Jordânia é um país de rendimento médio inferior na região central do Oriente Médio. Em relação aos demais países da região, a Jordânia possui um sistema de proteção social desenvolvido, que proporciona assistência de longo prazo à população. Programas de proteção social não contributivos são oferecidos pelo National Aid Fund (NAF) e pelo National Zakat Fund (NZF). Instituído em 1986, o NAF opera sob a direção do Ministério do Desenvolvimento Social. Seu maior programa é o Recurring Cash Assistance Programme, que tem como público-alvo grupos vulneráveis, como viúvas, órfãos e famílias, cujos chefes não estão aptos a trabalhar em razão de deficiências ou de famílias com rendimentos mensais abaixo da linha nacional de pobreza. A transferência de renda mensal desse programa beneficia 91.804 famílias e está condicionada a diversos fatores: imunização das crianças, frequência escolar, inexistência de relatos de violência doméstica no ano anterior e não mendicância. O programa também fornece incentivo para melhorar a saúde de crianças e o seu acesso à educação. Já o Emergency Cash Assistance Programme possui três componentes e tem o objetivo de apoiar famílias pobres em caso de emergências, concedendo-lhes um auxílio desembolsado apenas uma vez.