INTEGRAÇÃO DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS PARA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Autores:Letícia Bartholo - Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea; Joana Mostafa - Técnica de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea; Rafael Guerreiro Osorio - Técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea.

Como a vida do cidadão e do gestor de políticas públicas poderia ser facilitada se as informações das políticas de proteção social fossem integradas? E como essa integração poderia, inclusive, melhorar os resultados das intervenções do Estado no combate à pobreza e a outras vulnerabilidades sociais, ao permitir uma maior coesão a um conjunto de políticas antes desconectadas?
Integrar as informações das políticas de proteção social não é tarefa fácil. Requer de vontade política à capacidade de coordenação institucional; do desenvolvimento de software à melhoria da comunicação
direta com a população. Exatamente pela complexidade que reside nessa integração, os países que buscam esse objetivo estão frequentemente compartilhando experiências entre si, e o caso brasileiro, de construção do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), é bastante citado como um exemplo importante de integração.
Ao longo dos últimos anos, o Cadastro Único tem sido considerado um exemplo internacional de integração das intervenções voltadas aos mais vulneráveis – sua base contém informações de 40% da população brasileira e é atualmente utilizada por mais de vinte programas sociais do país. No entanto, a chegada até esse ponto não aconteceu da noite para o dia, e tampouco foi simples. E mais: há ainda muitos desafios para que o Brasil efetivamente integre suas políticas de proteção social, mesmo as não contributivas. Por meio da experiência do Cadastro Único, este texto discute alguns dos aspectos essenciais para constituir instrumentos de integração das políticas de proteção social. São aqui abordadas dimensões institucionais e operacionais muitas vezes negligenciadas. em estudos teóricos sobre a constituição de sistemas integrados de informação, pois é preciso ter em mente que os resultados das políticas públicas são muito influenciados por seu modo de operação.
Portanto, com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre o desenvolvimento de um modelo integrado de informações para as políticas de proteção social, a partir da experiência brasileira, o texto aprofunda alguns desafios ainda existentes para cumprir a promessa de maior integração entre os programas sociais, bem como para oferecer maior comodidade e respeito ao cidadão.
A escolha por debater esses desafios parte do suposto de que, embora muitos ressaltem, acima de tudo, a necessidade de os cidadãos encontrarem as portas de saída dos serviços e, principalmente, dos benefícios da proteção social não contributiva, a preocupação essencial do poder público deve ser com as portas de entrada. Em que medida o Estado está usando as informações que já possui para localizar cidadãos em vulnerabilidade, destituídos de direitos e de patamares mínimos de bem-estar? Em que medida a miríade de políticas de proteção social existentes alcança a população vulnerável? Existem carências não cobertas? As exigências de documentação para acesso aos programas sociais, ou os horários de funcionamento dos equipamentos de assistência social, excluem os mais vulneráveis? Existe
uma rede permanente de atendimento ao público que realize a inclusão e atualização das informações da população em vulnerabilidade a fim de que a oferta pública acompanhe as suas necessidades? Refletir sobre a construção de registros integrados de informação é, nesse sentido, uma maneira de fortalecer a capacidade estatal de promover condições mínimas de bem-estar a seus cidadãos.

 

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